Portal Dores de Campos Paixão por Dores de Campos!
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (15) o texto que define como serão distribuídos os valores do leilão do pré-sal da bacia de Campos no estado do Rio de Janeiro. Os municípios brasileiros serão beneficiados com a distribuição dos recursos e receberão cerca de R$ 11 bilhões (15%) do total de R$ 106 bilhões da venda da cessão onerosa. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.
Dores de Campos
O valor da previsão de bônus do leilão do pré-sal que Dores de Campos deverá receber em torno de R$ 1 milhão. Os valores podem sofrer alterações se a quantia arrecadada no leilão for menor do que a expectativa do Governo Federal. Outras cidades do Campo das Vertentes, como São João del Rei e Barbacena, devem receber R$ 4.421.395,51 e R$ 5.684.660,95, respectivamente.
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto foi aprovado no Congresso por 68 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Os repasses vão seguir as regras da lei Kandir e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Divisão dos recursos
A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área. Os estados e o Distrito Federal ficará com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).
O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias. Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
Prefeito Marcílio Cotta (MDB)
“Diante do calote de R$ 3,5 milhões do ex-governador Fernando Pimentel (PT), este recurso de quase R$ 1 milhão chegará num momento de grande importância para que possamos investir em melhorias para o nosso município, como o calçamento de ruas e saúde”, destacou o prefeito.
