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A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter imunidade tributária e suspender a cobrança de tributos federais sobre seu patrimônio, renda e serviços. O pedido de tutela de urgência foi protocolado na última semana e tem como principal argumento a grave situação financeira enfrentada pela estatal mineira. O governador Mateus Simões (PSD) não comentou o assunto. De acordo com os documentos apresentados ao STF, a Cohab-MG acumula dívidas superiores a R$ 1,3 bilhão e opera atualmente com patrimônio líquido negativo. A empresa também está inserida em um Programa de Recuperação Financeira, em uma tentativa de reequilibrar suas contas.
Os números revelam a dimensão da crise: a companhia registrou prejuízo de R$ 153,3 milhões e possui um passivo acumulado de R$ 1,389 bilhão. Diante desse cenário, a estatal sustenta que a suspensão da cobrança de tributos federais é necessária para evitar o agravamento de sua situação financeira e garantir a continuidade de suas atividades.O caso será analisado pelo STF, que deverá decidir se a Cohab-MG reúne os requisitos para receber o benefício da imunidade tributária pleiteada contra a União. A decisão poderá ter impacto significativo nas finanças da companhia e em sua capacidade de recuperação econômica.
