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De acordo com o Calendário das Sessões Ordinárias estipulado pelo presidente da Casa, vereador Bal do Carlos Heleno (PT), os vereadores irão se reunir na próxima terça-feira (17/04) a partir das sete horas da noite, no Plenário do histórico Prédio da Penha. Dentre vários assuntos que serão abordados, destaque para os três projetos de lei que já estão tramitando no legislativo dorense.
Projetos com “Vista”
O projeto de lei 07/2018, que autoriza a Procuradoria da Prefeitura celebrar acordos judiciais e extrajudiciais, em virtude dos restos a pagar da administração 2013/2016 na ordem de R$ 1,2 milhão, já recebeu um pedido de “Vista” do vereador Olinto.
O projeto de lei 12/2018, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, também já recebeu um pedido de “Vista” do vereador Agostinho da Darci (DEM).
Projeto suspenso
O projeto de lei 10/2018, que autoriza o pagamento de uma gratificação no valor de R$ 954,00 para o Coordenador de Limpeza Pública, Coordenador de Defesa Civil, Coordenador de Serviços de Saúde e o Coordenador do Patrimônio Material, está com a sua tramitação suspensa a pedido do vereador Cimerco (PP), que também responde pela presidência da Comissão de Finanças e Tomada de Contas. De acordo com o vereador, a Prefeitura ainda não enviou o impacto orçamentário.
Veja o Calendário das Sessões Ordinárias, sempre com início às sete horas da noite:
Abril: Dia 17
Maio: Dias 8 e 22
Junho: Dias 5 e 19
Julho: Dia 3 e Recesso
Agosto: Dia 7 e 21
Setembro: Dias 4 e 18
Outubro: Dias 9 e 23
Novembro: Dias 6 e 20
Dezembro: Dia 11 e Recesso
