Vale de R$ 100 aprovado e outros projetos na Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos se reuniram no início da noite desta terça-feira (18/04) para mais uma reunião no Plenário do histórico Prédio da Penha. Na Ordem do Dia, os vereadores debateram e votaram diversos projetos de lei:

O Projeto de lei 07/2016, que autoriza a cessão de maquinário da Prefeitura, na forma do artigo 92 da Lei Orgânica, teve um pedido de vista do vereador Miltinho (DEM), alegando precisar de mais tempo para analisar a matéria.

O Projeto de lei 06/2017, que concede gratificação no valor de R$ 468,00 para o servidor municipal que estiver ocupando a Presidência da Comissão Permanente de Licitações ou o cargo de Pregoeiro, foi aprovado por quatro votos a favor, três votos contra e duas abstenções. Votaram a favor os vereadores: Cimerco (PP), Olinto (PP), Soninha (PMDB) e Bal do Carlos Heleno (PT). Votaram contra, os vereadores Belinho (DEM), Miltinho (DEM) e Elaine do Totone (DEM). Se abstiveram, os vereadores Cassius do Totinho (PMDB) e Agostinho da Darci (DEM).

O Projeto de lei 10/2017, que concede, temporariamente, o Vale Alimentação aos servidores municipais no valor de R$ 100,00 exceto para o prefeito, vice-prefeito, secretários e assessores, foi aprovado por unanimidade.

O presidente da Casa, vereador Bal do Carlos Heleno (PT) retirou o projeto de lei complementar 02/2017 da pauta, para que a Prefeitura possa desmembrá-lo. A matéria original muda a nomenclatura do cargo de Assessor de Administração e Contabilidade para Secretário Municipal de Administração e Contabilidade. E também cria dois cargos, o de Assessor de Planejamento e Gestão com um salário mensal de R$ 4.694,86 e o de Encarregado da Estação de Tratamento de Água (ETA) com um salário mensal de R$ 937,00.

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei complementar 03/2017, que autoriza os servidores municipais receberam metade do décimo terceiro salário (Abono Natalino), caso queiram, no mês do seu aniversário. Para tal, o servidor deverá preencher um Requerimento na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

De acordo com o Calendário das Sessões, uma nova reunião ordinária está agendada para terça-feira (09/05), a partir das seis horas da tarde. Na oportunidade, o vereador Cassius do Totinho (PMDB) apresentou duas indicações ao prefeito Marcílio Cotta (PMDB):

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