Queimada em Barroso dá multa, já em Dores não tem fiscalização

Dores de Campos tem registrado muitas queimadas nestes últimos dias e a falta de fiscalização só agrava o problema. Para se ter uma ideia, a Prefeitura Municipal de Barroso já está aplicando multa no valor de R$ 350,00 para os donos do terrenos baldios que estão sofrendo as queimadas no município vizinho e, de acordo com informações, já estuda aumentar o valor da multa. Já em Dores de Campos, lamentavelmente não existe uma legislação específica e a população dorense fica a mercê deste grave problema, que precisa ser encarado de frente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. A prática de queimadas urbanas é crime previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, que em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena ainda fala em prisão, de um a quatro anos.