Aprovado o piso salarial para os agentes comunitários de saúde

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um Piso Nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto prevê que a categoria receba pelo menos dois salários mínimos – o equivalente hoje a R$ 2.424,00. Em Dores de Campos hoje, um agente comunitário de saúde recebe em média, um salário bruto de R$ 1.785,50. Para entrar em vigor, a PEC precisa apenas ser promulgada, o que poderá acontecer até a semana que vem. A proposta também prevê um adicional por insalubridade, além de aposentadoria especial. A justificativa são os riscos inerentes às funções desempenhadas. Outro item determina que estados e municípios devem conceder outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a esses profissionais. No entanto, o pagamento dos salários dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva para isso no Orçamento. Esta matéria estava tramitando em Brasília desde o ano de 2011.

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