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Na noite desta segunda-feira (13/10), os vereadores de Dores de Campos se reuniram na Câmara Municipal para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município, em vigor desde 1990. O encontro teve como objetivo atualizar o texto legal, adequando-o às novas demandas administrativas, jurídicas e sociais da cidade. A Lei Orgânica é considerada a “Constituição Municipal”, pois estabelece as bases da organização política e administrativa do município. Segundo os parlamentares, a revisão é essencial para modernizar dispositivos ultrapassados, garantindo mais eficiência, transparência e participação popular na gestão pública.
Durante a reunião, foi destacada a importância de um trabalho técnico e colaborativo, com apoio da assessoria jurídica da Câmara. A expectativa é que o novo texto traga mais clareza e compatibilidade com as Constituições Federal e Estadual, refletindo o atual cenário político e social. A revisão da Lei Orgânica representa um marco no fortalecimento da democracia local e na consolidação de normas mais justas e atualizadas para Dores de Campos.
