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Na noite desta segunda-feira (25/08), os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos estão reunidos para discutir e atualizar a Lei Orgânica Municipal, em vigor desde 1990. O objetivo é promover uma modernização do texto legal, adequando-o às novas demandas sociais, jurídicas e administrativas do município.
A Lei Orgânica funciona como a “Constituição Municipal”: é a principal lei de cada cidade e organiza o funcionamento do Poder Executivo (Prefeitura) e do Poder Legislativo (Câmara Municipal). Nela estão definidos os direitos e deveres dos cidadãos, a estrutura administrativa, regras sobre eleições, transparência, finanças públicas, políticas sociais e a relação entre os poderes locais.
Assim como a Constituição Federal estabelece os fundamentos do país e as Constituições Estaduais organizam os estados, a Lei Orgânica Municipal dá as bases para o governo e a vida política da cidade. Sua atualização é considerada um passo essencial para garantir que a legislação acompanhe as transformações da sociedade e atenda melhor às necessidades da população dorense.
