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Os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos aprovaram na noite desta terça-feira (04/12), por unanimidade, o projeto de lei 27/2018 que trata do Orçamento do município para 2019 no valor total de R$ 25.261.160,85. Também foram aprovados, por unanimidade, outros três projetos de lei e um projeto de resolução da Mesa Diretora.
Projeto de lei 24/2018, de autoria da Prefeitura, que institui o Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de lei 25/2018, de autoria da Prefeitura, que altera a lei municipal 1.071/2005 que criou o Projeto Criação e autoriza uma ajuda de custo de 24% do valor do salário mínimo para os seus participantes.
Projeto de lei 26/2018, de autoria da Prefeitura, que altera o percentual para a abertura de créditos suplementares das dotações do Orçamento vigente de 2018.
Projeto de resolução 04/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que reconhece a calamidade e o contingenciamento de ordem financeira no município de Dores de Campos, através do Decreto 130 do dia 16 de outubro de 2018.
Eleição do novo Presidente:
A partir de agora, a Câmara Municipal está com a pauta livre e fica a expectativa da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O atual presidente, vereador Bal do Carlos Heleno (PT) ainda não anunciou a data da eleição que conforme o Regimento Interno deverá ser realizada neste mês de dezembro. A nossa reportagem apurou que dois vereadores estão na disputa: O atual vice-presidente, vereador Cimerco (Progressistas) e a vereadora Soninha do Caxambu (MDB), atual primeira secretária.
