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De acordo com o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Dores de Campos, os vereadores irão se reunir nesta terça-feira (07/03), a partir das seis horas da tarde, no Plenário do Prédio da Penha. Na Ordem do Dia, serão votados dois importantes projetos de lei, de autoria da Prefeitura, ambos na área da Assistência Social.
Conheça os projetos de lei:
– 04/2017 que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
– 05/2017 que dispõe sobre o pagamento de benefícios eventuais, em situação de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamida pública.
