TCE/MG alertou MP e Prefeitura sobre a cobrança da dívida ativa

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) notificou o prefeito Marcílio Cotta (MDB) o alertando sobre a renuncia de receita em Dores de Campos, diante da grande quantidade de contribuintes dorenses que não estão pagando as Taxas de Água e Esgoto, além do IPTU. Conforme a nossa reportagem apurou, o problema persiste há muitos anos e em diferentes administrações municipais. Tanto na Água e Esgoto quanto no IPTU, os índices de contribuintes que estão em dia, estacionam na casa dos 40%. A dívida ativa, que é a soma dos total de contribuintes que devem ao município, é de aproximadamente R$ 2 milhões.

Diante do posicionamento do Tribunal de Contas, que também já comunicou o fato ao Ministério Público, o prefeito Marcílio Cotta (MDB) poderá responder judicialmente caso a Prefeitura não execute a dívida ativa, como já fizeram as Prefeituras de Barroso e Prados, por exemplo. “Peço que os contribuintes dorenses procurem a Prefeitura e renegociem as suas dívidas. Caso contrário, teremos que fazer a cobrança judicial. Já estou sendo pressionado para isso”, destacou.

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