Dorenses já pagaram em 2016, R$ 350 mil de iluminação

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Conforme a nossa reportagem apurou, com exclusividade, enquanto o município de Barroso está discutindo a aprovação ou não, da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, em Dores de Campos, o tributo já está sendo cobrado há mais de 12 anos. É importante destacar, que o valor da Contribuição está incluso no valor total da conta da Cemig, variando conforme a energia consumida por cada cliente. 

Apuramos que até hoje, dia 14 de novembro, a Prefeitura Municipal de Dores de Campos arrecadou R$ 359.913,15 somente neste ano de 2016. Teoricamente, seria com este recurso extra, que o Município quitaria as contas de energia dos prédios públicos, assim como o serviço prestado pela empresa JM, responsável pela manutenção das lâmpadas nos postes, conforme a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que repassou esta responsabilidade para as Prefeituras desde janeiro de 2015.

Veja como foi a arrecadação da Prefeitura Municipal de Dores de Campos nos últimos anos com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública:

2013: R$ 39.129,93

2014: R$ 264.276,36

2015: R$ 403.374,04

2016: R$ 359.913,15 até o dia 14 de novembro

Estes dados foram levantados junto ao Portal da Transparência da Prefeitura. 

A Câmara Municipal de Dores de Campos votou e aprovou em dezembro de 2003 a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. Na época, os vereadores Toninho Reginaldo (PSDB) e Honório (PMDB) não participaram da Sessão. Os demais foram todos favoráveis: Toninho do Ninico (DEM), Renatão (PMDB), Zé Caiamba (PSDB), Joãozinho (PSDB), Toninho da Dunuca (PP), Ronaldo Ramalho (DEM), Toti (DEM), Naná (PMDB) e Dilaia (PMDB). A Câmara era formada por 11 vereadores.

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