Reajuste dos professores, dos ACS e verba da APAE na Câmara

O prefeito Marcinho do Tica (MDB) anunciou que a Prefeitura irá repassar, com recursos próprios do município, o valor de R$ 450 mil para a APAE de Dores de Campos ao longo deste ano de 2025. O investimento reforça uma promessa de campanha feita na eleição de 2020, quando foi eleito pela primeira vez e começou a repassar a subvenção. Além desse repasse, o prefeito também informou que está enviando para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que garante o reajuste salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o Piso Nacional do Magistério, assim como o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde, seguindo o Piso Nacional da Categoria.

A Prefeitura também realizará ajustes importantes na administração municipal:

• Reajuste das gratificações da equipe de licitação, conforme determina a Lei Federal 14.133/2021.
• Reajuste das gratificações do Controle Interno, setor responsável pela fiscalização e que representa o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).
• Envio do Projeto de Lei 01/2024 à Câmara Municipal, propondo a alteração da Lei Orgânica para reduzir o percentual da Emenda Impositiva de 3% para 1,2% do Orçamento.

Segundo o prefeito, essa mudança na Lei Orgânica, garantirá que a Prefeitura consiga atender todas as instituições do município sem comprometer os investimentos na Saúde e Educação. “Temos vereadores ativos na Câmara Municipal, que já estão buscando recursos com seus deputados federais e estaduais. Com toda certeza, esses recursos são importantes e iremos agradecer sempre”, destacou o prefeito. Com essas ações, a administração municipal reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, saúde e o fortalecimento das instituições que prestam serviços essenciais à população.