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O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realizou na última quinta-feira (30/07) duas edições do projeto Vitrine Legal nas cidades de Prados e Dores de Campos. A iniciativa teve como objetivo orientar comerciantes e prestadores de serviços sobre boas práticas nas relações de consumo, destacando a importância da transparência, da correta informação de preços e do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As capacitações reuniram empresários de diversos segmentos, incluindo comércio, alimentação, farmácias, materiais de construção e, em Dores de Campos, representantes da tradicional indústria de selaria e artigos de couro. A assessora jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm, abordou temas como precificação, formas de pagamento, oferta de produtos e serviços, direito de arrependimento, política de trocas, orçamentos e comércio eletrônico, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
Durante os encontros, foram discutidos exemplos práticos adaptados à realidade dos municípios. Em Dores de Campos, por exemplo, o debate incluiu questões relacionadas à produção artesanal de selas sob encomenda, vendas pela internet, divulgação de ofertas e responsabilidades dos fornecedores em relação às informações publicitárias.
O promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo destacou que o projeto fortalece a aproximação entre o Ministério Público e a população, além de contribuir para a proteção dos direitos dos consumidores por meio da fiscalização das informações obrigatórias nas vitrines comerciais, promovendo mais transparência e segurança nas relações de consumo.
