Na pauta da Câmara: Dívida Ativa e transporte dos estudantes

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A presidente da Câmara Municipal de Dores de Campos, vereadora Soninha do Caxambu (MDB), convocou os vereadores para a segunda Sessão Ordinária deste ano de 2019. Nesta terça-feira (12/02), às sete horas da noite, no Plenário da Casa, os vereadores irão votar o projeto de lei 01/2019, que autoriza o parcelamento da Dívida Ativa dos contribuintes para com a Prefeitura, no valor aproximado de R$ 1 milhão e 200 mil. Será a última oportunidade de renegociação da Dívida Ativa referente aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 com o máximo de 10 parcelas com valores acima dos R$ 40,00. O contribuinte dorense que estiver em débito e não fazer o parcelamento será cobrado judicialmente a partir do mês de março, através de um convênio com o Instituto de Protesto de Minas Gerais.

Secretária de Educação na Sessão 

Também é grande a expectativa entre os vereadores para a presença da secretária municipal de educação, Sirlene Aliane, para que ela possa explicar sobre o transporte dos estudantes dorenses para Barbacena e São João Del Rei.  Na Sessão Ordinária da última terça-feira (06/02) o vereador Bal do Carlos Heleno (PT) propôs que os demais vereadores possam repassar parte das Emendas Impositivas para o custeio do transporte dos estudantes dorenses. De acordo com o vereador, metade da verba do Orçamento Impositivo deve ser investido obrigatoriamente na saúde, mais a outra metade os vereadores podem remanejar para o custeio do transporte.

Bal do Carlos Heleno (PT) comentou que os nove vereadores juntos teriam o direito a aproximadamente R$ 280 mil do Orçamento 2019, através das Emendas Impositivas. Cada vereador poderia indicar em torno de R$ 31 mil, sendo que R$ 15.500,00 deverá ser somente para a saúde. O vereador enfatizou ainda, que se todos os nove vereadores aceitarem indicar a outra parte para o pagamento dos ônibus dos estudantes, o valor da mensalidade cairia de R$ 120,00 para aproximadamente R$ 40,00, pois todos os vereadores juntos somariam a quantia de R$ 150 mil ao ano e a Comissão de Estudantes informou que o gasto total estaria na casa dos R$ 244 mil/ano.

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