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Em uma das resoluções aprovadas na última terça-feira (27/02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu algumas das condutas de candidatos que podem caracterizar abuso de poder político, econômico e de autoridade, além de uso indevido de meios de comunicação. Essas ações, se configuradas, podem levar à cassação de registros e mandatos, além da inelegibilidade dos políticos. A norma, sobre os chamados ilícitos eleitorais, é inédita. Antes, esse trecho fazia parte de uma outra resolução, sobre propaganda eleitoral. Em Dores de Campos os partidos estão preocupados com essas novas resoluções e deverão orientar os pré-candidatos, inclusive a nossa reportagem apurou, que já tem partido colocando advogado de olho nessas situações.
Está proibido:
- Uso de aplicativos de mensagens instantâneas (Whatsapp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;
- O assédio eleitoral no âmbito do trabalho, ou seja, o uso de estrutura de empresa para constranger e coagir empregados, aproveitando a dependência econômica deles para obter vantagem eleitoral.
- A situação em que o político usa publicidade de atos de governo para fazer promoção de sua candidatura.
- Uso da internet e de serviços de mensagens para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;
