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O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do promotor de Justiça da Comarca de Prados, Dr. Antônio Melo, prorrogou por mais 60 dias o prazo para que comerciantes retirem os trailers instalados em espaços públicos na região central da cidade. O primeiro prazo concedido pelo Ministério Público terminou no último dia 26 de maio. Inicialmente, os comerciantes tiveram 180 dias, equivalente a seis meses, para realizar a desocupação voluntária das áreas públicas ocupadas pelos trailers.
Segundo o entendimento jurídico do Ministério Público, os espaços são considerados bens públicos de uso comum e não podem ser utilizados de forma permanente para exploração econômica privada. Em comunicado, o promotor reforçou que esta será a última extensão concedida aos comerciantes.
“Estamos concedendo mais 60 dias para que todos possam se adequar e realizar a retirada dos trailers de forma organizada. No entanto, esta é a última e irrevogável prorrogação, sob as penas da lei”, destacou o promotor Dr. Antônio Melo. Após o término do novo prazo, o Ministério Público poderá adotar medidas legais cabíveis em caso de descumprimento da determinação.
