Juíza estipula prazo em Ação milionária de interesse dos dorenses

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A juíza da Comarca de Prados, doutora Tatiana de Moura Marinho, deu 5 dias de prazo para que a Cemig possa se manifestar sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa do promotor de Prados, Antônio Melo, cobrando uma indenização no valor de R$ 1 milhão de reais como forma de indenizar os dorenses que tiveram prejuízos com os constantes picos de energia. O prazo ainda não está valendo, porque a decisão da juíza ainda não foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Se condenada, além da indenização, a Cemig deverá fazer investimentos na sua rede para solucionar o problema de forma imediata.

Juíza da Comarca de Prados, doutora Tatiana de Moura Marinho

Entenda

Através de representação do presidente da Câmara Municipal de Dores de Campos, vereador Merson do Cassimiro (MDB) o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a CEMIG, com objetivo de apurar as irregularidades ocorridas em Dores de Campos, os picos de energia que tantos transtornos e prejuízos tem causado à população dorense. O Ministério Público, com todo brilhantismo e competência do doutor Antônio Melo, de forma fundamentada, busca a condenação da CEMIG para que seja condenada a pagar “dano moral coletivo” para a população que tem sido diretamente prejudicada na ordem de 1 milhão de reais.

Trecho do pedido do Ministério Público:

“Portanto, considerando o grau de violação à esfera de valores sociais dos consumidores lesados, bem como a essencialidade do serviço público prestado de maneira deficiente pela demandada, requer o Ministério Público a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de danos morais coletivos”

Caso a CEMIG seja condenada, esse valor vai ser revertido para um Fundo, que será criado com a participação do Ministério Público e de representantes da comunidade dorense, que tem como objetivo a restituição dos bens lesados. O Ministério Público também impetrou um pedido de liminar, para que a CEMIG em caráter de urgência, possa adotar, todas as medidas técnicas, operacionais, administrativas e burocráticas necessárias à prestação de serviço adequado, com o escopo de solver todas as deficiências diagnosticadas (por exemplo: construção, implementação, reparação, atualização e/ou modernização de estruturas, instalações, sistemas e/ou aparelhos; ou ainda a substituição/troca de estruturas, instalações, sistemas e aparelhos obsoletos ou inadequados para a prestação adequada do serviço de energia elétrica etc.).

Promotor de Prados, doutor Antônio Melo

Entenda:

Cerca de 30 dorenses tiveram prejuízos com os picos de energia da CEMIG, procuraram a Câmara Municipal de Dores de Campos e tiveram seus casos anexados ao ofício endereçado ao promotor da Comarca de Prados, doutor Antônio Melo, após uma ação do Ministério Público contra a própria CEMIG. Depois de ouvir à população dorense, os documentos foram protocolados no dia 12 de dezembro do ano passado, em Prados pelo próprio presidente da Câmara, vereador Merson do Cassimiro (MDB).

Presidente da Câmara, protocolou as reclamações e prejuízos dos dorenses
Reclamações enviadas pela própria população dorense

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