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A Vara de Execução Penal da Comarca de Prados destinou R$ 212.747,19 provenientes de penas pecuniárias aplicadas em processos criminais para financiar projetos de interesse social e de segurança pública em Prados e Dores de Campos. A decisão foi assinada pela juíza Tatiana de Moura Marinho e divulgada no âmbito do Edital nº 03/2025. Ao todo, sete projetos foram habilitados para análise. No entanto, devido à limitação dos recursos disponíveis, apenas três propostas foram contempladas nesta etapa.
Entre os projetos aprovados está o programa “Prados e Dores de Campos Mais Seguras”, apresentado pela Polícia Militar de Minas Gerais, que receberá R$ 118.922,96 para aquisição de equipamentos de baixa letalidade, proteção policial e equipamentos de informática destinados à melhoria do atendimento à população.
Também foram contemplados projetos da APAE de Dores de Campos e Prados. O primeiro prevê a instalação de energia fotovoltaica, reparos e melhorias no prédio da instituição, com investimento de R$ 60.697,76. O segundo destina R$ 32.870,00 para a aquisição de equipamentos de academia adaptados para pessoas com deficiência.
A magistrada destacou que a escolha dos projetos seguiu critérios estabelecidos pelo Provimento Conjunto nº 144/2025, que prioriza iniciativas voltadas para áreas essenciais, como segurança pública, educação e saúde, além de projetos com grande relevância social e impacto direto na comunidade.
Outras propostas apresentadas por entidades da região, incluindo a APAE de Prados, a Associação Municipal de Apoio ao Idoso (AMAI), a Associação Amigos dos Animais de Dores de Campos (AMA-DC) e a Associação Pró-Autistas de São João del-Rei (ASPAS), foram consideradas habilitadas, mas não receberam recursos nesta etapa devido à insuficiência orçamentária.
A decisão ressalta que a não contemplação dos demais projetos não representa desmerecimento das iniciativas apresentadas, mas decorre exclusivamente da limitação dos valores disponíveis para o edital. Novas seleções poderão ocorrer futuramente, por meio da publicação de novos editais para destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias. Além dos valores distribuídos, permanece reservada a quantia de R$ 32.869,31 para o Plano Pena Justa, conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
