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Foi realizado na manhã desta terça-feira (15/05) na Escola Estadual Duque de Caxias, o segundo encontro do Projeto Jovem Empreendedor. Na oportunidade, os alunos participaram da palestra “A função dos tributos na construção do Empreendedorismo”, ministrada pela Assessora de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dores de Campos e coordenadora do Programa de Educação Fiscal do Município, Elizete Capelupi.
Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer como funciona a aplicação dos impostos arrecadados na melhoria da qualidade de vida da população. A palestra também abordou importantes questões de cidadania, como a constante fiscalização do dinheiro público, seguindo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de quatro de maio do ano dois mil) que estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos aos gastos de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
A aluna Maria Clara Rezende, do 3º ano do ensino médio, acredita que os impostos são fundamentais para custear as atividades do poder público, no entanto, a grande questão é a aplicação do dinheiro arrecadado e se o mesmo está sendo empregado de forma eficaz e eficiente para proporcionar o bem-estar social de toda a comunidade.
De acordo com Elisete Capelupi, em um cenário constituído de direitos e obrigações fiscais, especialmente aqueles voltados a uma gestão adequada dos gastos públicos por parte dos governantes, a compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida nos municípios.
Durante a palestra os alunos puderam concluir que não podemos falar em sociedade sem associarmos o pagamento de impostos. Essa condição está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e social de um povo. Ficou claro que tanto a sonegação fiscal quanto a corrupção impedem a realização dos próprios direitos fundamentais, ou seja, o poder do estado de despender recursos para a saúde, educação e segurança. Elas ressaltam privilégios e desigualdades, enfraquecendo a cidadania e a democracia.
Por fim os alunos participantes puderam perceber que o tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, conhecedor da função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
O professor Evandro Freitas, coordenador do projeto, avaliou a atividade como fundamental para que os alunos construam seus planos de negócios pautados na responsabilidade social e na transparência, e acredita ainda, que os alunos estão entusiasmados por conhecerem assuntos tão importantes nunca trabalhados dentro das salas de aula.
A direção da escola agradeceu a palestrante Elisete Capelupe, pela brilhante palestra proferida e também pela disponibilidade e entusiasmo em participar desta etapa do projeto. Agradecendo também a Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais pela doação do material informativo e brindes do Programa Estadual de Educação Fiscal, que foram disponibilizados para todos os alunos participantes, assim como a Prefeitura Municipal de Dores de Campos pelo apoio na realização desta etapa do Jovem Empreendedor.
A Educação Fiscal, por todas as suas formas e manifestações, possui um importante e determinante papel no desenvolvimento da cidadania fiscal, virtude para qualquer nação que pretenda o bem-estar dos seus integrantes, pois será por meio dela que este cidadão, conhecedor dos seus direitos e deveres, demandará ao governante o cumprimento adequado da sua tarefa para que se possa ter, ao final, uma verdadeira justiça fiscal acompanhada de justiça social.
Parabéns a direção do Duque de Caxias, em especial ao professor Evandro Freitas à frente do projeto Jovem Empreendedor, e a Elizete Capelupi que foi premiada a nível nacional com o projeto de Educação Fiscal na cidade vizinha de Barroso.