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Com exclusividade a nossa reportagem apurou nesta sexta-feira (28/12) com o doutor Antônio Melo, representante do Ministério Público na Comarca de Prados, que diante da “guerra” causada nas redes sociais, com publicações de cópias com os valores das diárias pagas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, o promotor vai requisitar cópias das leis municipais que normatizaram a liberação das diárias, além dos empenhos de pagamento e das justificativas apresentadas. “Mesmo com todas as publicações nos respectivos portais da transparência, eu quero analisar todos os documentos”, afirmou.
“Em Dores de Campos tudo vira polêmica. Estou recebendo muitas cópias que estão sendo distribuídas pelas redes sociais. Vou aproveitar para fazer uma devassa nos últimos quatro anos”, destacou o doutor Antônio Melo. “Sei que existem leis municipais que regulamentaram todo este procedimento, mas diante da repercussão e das denuncias que estão chegando na Promotoria, vou aproveitar para aprofundar. O Ministério Público foi provocado e vou buscar todos os detalhes, tanto na Prefeitura quanto na Câmara”, revelou.
Câmara
Com relação as diárias na Câmara Municipal de Dores de Campos, a assessoria jurídica da Casa respondeu que a Lei Municipal 1.341 de 22 de dezembro de 2017 normatizou os pagamentos. Na prática, cada vereador recebe o valor máximo de R$ 250,00 com um número limitado de apenas três diárias por mês, com as suas respectivas justificativas. A mesma regra também se aplica aos servidores da Câmara.
