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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada na última terça-feira (12/06), para ser a relatora de uma ação de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes. Na ação, antecipada pelo jornal Estado de São Paulo, os estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Segundo o “Estadão” apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e assinada pelo Distrito Federal e 22 Estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento. Já o estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.
Crise em Minas
Diante das enormes dificuldades financeiras, a Associação Mineira de Municípios (AMM) está cobrando do Estado de Minas uma dívida de quase R$ 6 bilhões e por sua vez o governo mineiro está cobrando o governo federal as contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Estado deve mais de R$ 1 milhão para Dores de Campos
O prefeito Marcílio Cotta (MDB) confirmou a existência da dívida do Estado com a Prefeitura Municipal de Dores de Campos e destacou as grandes dificuldades que o município tem enfrentado. Para se ter uma ideia, só na saúde a dívida está em torno de R$ 820 mil. “Estamos trabalhando no limite. A situação não está fácil e todo o nosso planejamento tem feito a diferença na continuidade dos serviços essenciais à população dorense. Só na na saúde, o Estado deixou de repassar cerca de R$ 820 mil que somados a outros setores da administração, o valor ultrapassa a casa de um milhão de reais “, enfatizou.
