PL que cria cargos foi aprovado, mas votação será judicializada

Após um amplo debate na Câmara Municipal de Dores de Campos o Projeto de Lei Complementar 06/2022, que cria 129 novos cargos na estrutura da Prefeitura, foi aprovado pelos vereadores na Sessão realizada na noite desta segunda-feira (21/11). Votaram a favor os vereadores Luciano Martins (MDB), Merson do Cassimiro (MDB), Cimerco (MDB) e Andrezinho do Zé Júlio (MDB). Os vereadores Agostinho da Darci (União Brasil) e Elaine do Totone (União Brasil) votaram contra. Abriram mão do voto, os vereadores Lalinho do Toninho (União Brasil) e Batata do Élio Ávila (União Brasil). O presidente da Casa, vereador Guilherme do Valtinho ( MDB) só votaria em caso de empate e baseado num parecer jurídico da Casa, decretou a aprovação da matéria com 4 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções.

Mas um novo embate deverá surgir já nos próximos dias, na esfera judicial, de acordo com o vereador Agostinho da Darci (União Brasil), segundo ele, esta aprovação não é válida, porque como o PL é de natureza Complementar e precisaria do voto da maioria absoluta dos 9 vereadores no Plenário, que na prática são 5 vereadores. O vereador disse ainda, que a sua bancada não é contra os cargos considerados comuns, como os técnicos de enfermagem, por exemplo, mas é contra a criação de 11 cargos comissionados. O vereador anunciou que já deverá acionar o Ministério Público nesta terça-feira (22/11).

Lista do concurso

“Vou seguir a classificação do concurso, não vou colocar quem eu quero”, destacou o prefeito Marcinho do Tica (MDB) ao explicar o PL 06/2022.

Exonerações

Conforme exigência do Ministério Público de Minas Gerais a Prefeitura Municipal de Dores de Campos será obrigada a exonerar todos os servidores contratados até o próximo dia 30 de novembro, com exceção dos contratados da educação que serão exonerados no dia 31 de dezembro.

Acompanhe:

Na noite desta quinta-feira (17/11) a Prefeitura Municipal de Dores de Campos retirou o PL 05/2022, que cria novos cargos na Prefeitura, e apresentou o PL 06/2022, que também cria novos cargos, mas reduz 63 cargos, com relação ao PL original, caindo de 189 para 129. A matéria já será votada na próxima segunda-feira (21/22), às 18h30. Na oportunidade, o prefeito Marcinho do Tica (MDB), reafirmou que irá seguir a classificação final do concurso público.

Entenda:

O PL 05/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de Dores de Campos poderá ser votado nesta quinta-feira (17/11), às 18h30, conforme a nossa reportagem apurou. Na manhã desta quarta-feira (16/11), os vereadores Luciano Martins (MDB), Merson do Cassimiro (MDB), Agostinho da Darci (União Brasil) e Batata do Élio Ávila (União Brasil), participaram das reuniões das Comissões, juntamente com a assessoria jurídica da Casa.

Acompanhe:

Os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos se reuniram na noite desta segunda-feira (07/11) com a presença de populares no Plenário da Casa. Com a pauta trancada, em razão do Projeto de Lei 05/2022 que está em análise no Ministério Público após denuncia, os vereadores debateram bastante sobre o assunto e irão aguardar um posicionamento oficial do promotor de justiça, doutor Antônio Pedro da Silva Melo, para dar prosseguimento ou não, à tramitação da matéria.

Denúncia ao promotor paralisa PL dos novos cargos na Prefeitura

Nesta sexta-feira (04) o Ministério Público de Minas Gerais recebeu uma denúncia sobre o Projeto de Lei 05/2022, que está tramitando na Câmara Municipal, criando novos cargos na estrutura da Prefeitura Municipal de Dores de Campos. A nossa reportagem conversou com o promotor de justiça da Comarca de Prados, doutor Antônio Pedro da Silva Melo, que confirmou a existência da denúncia, a partir daí o Ministério Público enviou uma série de recomendações para a própria Prefeitura e também para a Câmara Municipal, tendo em vista que o PL está agendado para ser votado nesta segunda-feira (07/11), às 18h30. Dentre as recomendações, ele solicitou uma série de documentos e impactos financeiros, além de orientar que a tramitação da matéria seja momentaneamente suspensa. Neste sábado (05/11), a nossa reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica da Prefeitura, que confirmou que toda a documentação solicitada pelo Ministério Público já será entrega nesta segunda-feira (07/11) em Prados, dentro das 24 horas estipulada pelo promotor em sua decisão.

Prefeito disse que vai seguir a classificação do concurso público

“Vou seguir a classificação do concurso, não vou colocar quem eu quero”, destacou o prefeito Marcinho do Tica (MDB) ao explicar o PL 05/2022, que está tramitando na Câmara Municipal de Dores de Campos e deverá ser votado na próxima segunda-feira (07/11), às 18h30. De acordo com o prefeito, além dos 11 cargos em comissão, a Prefeitura estará criando cargos que irão complementar as vagas do concurso público. Por exemplo, foram aprovados 25 professores e as escolas municipais precisam de um total de 50 professores, o mesmo, segundo o prefeito, se aplica na saúde, onde os enfermeiros serão nomeados, mas irão faltar profissionais e caso o PL não seja aprovado, os Postos de Saúde no Caxambu e em São Sebastião de Campinas (Caveira), correm o risco de serem fechados. O Edital do concurso é de 2019, de lá para cá, a demanda do município aumentou muito, inclusive a nossa arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aumento de 0.6 para 0.8 por isso, o nosso impacto orçamentário suporta esses novos cargos, que repito, irei seguir a lista de classificação do concurso”, finalizou.

Exonerações

Conforme exigência do Ministério Público de Minas Gerais a Prefeitura Municipal de Dores de Campos será obrigada a exonerar todos os servidores contratados até o próximo dia 30 de novembro, com exceção dos contratados da educação que serão exonerados no dia 31 de dezembro.

Prefeito sancionou o resultado no dia 31 de agosto

O prefeito Marcinho do Tica (MDB) assinou no dia 31 de agosto deste ano, o Decreto de número 82 que Homologa o resultado final do concurso da Prefeitura Municipal de Dores de Campos e convoca os aprovados, conforme o Edital 01/2020.

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