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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Dores de Campos realizou reunião para análise de projetos de lei que devem entrar em pauta nas próximas sessões legislativas. Participaram dos trabalhos os vereadores Guilherme do Valtinho (MDB), Itamar Piturrinha (PP), Fabiano da Granja (PP), Agostinho da Darci (União Brasil), Merson do Cassimiro (MDB) e Marcilio Cotta (MDB).
Entre as propostas analisadas, está o projeto que reconhece como patrimônio cultural imaterial do município a tradicional prática do “chocolate quente com pastel”, consumido durante as festividades da Semana Santa e outros eventos locais. De acordo com o autor do PL, vereador Merson do Cassimiro (MDB), “a medida busca valorizar e preservar uma das manifestações culturais mais características de Dores de Campos”.
Outro projeto em pauta trata da instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, estabelecendo normas de conduta para os vereadores, com foco na transparência, responsabilidade e respeito no exercício do mandato, de autoria do vereador Fabiano da Granja (PP). Após a análise da comissão, os projetos seguem para tramitação regimental e devem ser encaminhados ao plenário para discussão e votação pelos parlamentares.
