Vereadores aprovaram 4 importantes Projetos de Lei na Câmara

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Na noite desta quinta-feira (07) os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos aprovaram, por unanimidade, quatro projetos de lei que estavam tramitando na Casa. Os vereadores também receberam a visita do tenente Luciano da Polícia Militar, em companhia do cabo Belo. Dentre vários assuntos, a segurança da população dorense esteve na pauta principal.

Matérias aprovadas:

PL 04/2022, de autoria do vereador Agostinho da Darci (União Brasil), que declara de utilidade pública a Associação A 11, responsável pelo Projeto Primeira Chance.

PL 05/2022, de autoria do vereador Lalinho do Toninho (União Brasil), que declara de utilidade pública a ONG Maria Gaivota.

PL 13/2022, de autoria da Prefeitura, que estabelece a cobrança do IPTU 2022, com vencimento em parcela única no dia 12 de setembro com desconto de 10%. Quem optar pelo pagamento em três parcelas, as datas de vencimento são: 12 de setembro, 10 de outubro e 14 de novembro. A Taxa de Água e Esgoto, que totalizam R$ 45,00 ao ano, terá vencimento único no dia 30 de setembro.

PL 14/2022, de autoria da Prefeitura, que concede subvenção no valor de R$ 15 mil para a Associação Folia de Reis do Caxambu de Cima, que em 64 anos de fundação, irá receber esta subvenção pela primeira vez na sua história.

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