Vereadores aprovaram três projetos de lei da Prefeitura Municipal

No início da noite desta terça-feira (16/05) os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos se reuniram em mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Casa. Foram votados e aprovados, três projetos de lei de autoria da Prefeitura:

– Projeto de lei 11/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.488,63 para a continuidade das obras de construção da Escola Municipal do Catete. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de lei 12/2017, que autoriza a inserção de fonte de recursos no Orçamento do Município, para que a atual administração possa comprar medicamentos para a Farmácia de Minas, além de iniciar as obras de construção da nova Creche Municipal no bairro Paloma. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de lei 07/2017, que autoriza a cessão de maquinário da Prefeitura na forma do artigo 92. Após dois pedidos de vista, um do vereador Miltinho (DEM) e um do vereador Agostinho da Darci (DEM), o projeto foi aprovado. Neste projeto em particular, foram apresentadas três emendas alterando o valor a ser cobrado da população que precisar dos serviços das máquinas.

A primeira emenda, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, determinava que a Prefeitura fizesse a cobrança de 80% do valor de mercado. A matéria foi aprovada com cinco votos a favor e quatro votos contra. Votaram a favor: Cimerco (PP), Cássius do Totinho (PMDB), Olinto (PP), Soninha (PMDB) e Bal do Carlos Heleno (PT). Votaram contra: Agostinho da Darci (DEM), Miltinho (DEM), Elaine do Totone (DEM) e Belinho (DEM).

A segunda emenda, de autoria do vereador Miltinho (DEM), determinava que a Prefeitura fizesse a cobrança de 50% do valor de mercado. A matéria foi reprovada com sete votos contra e apenas um a favor: Votaram contra: Cimerco (PP), Cássius do Totinho (PMDB), Olinto (PP), Soninha (PMDB), Agostinho da Darci (DEM), Elaine do Totone (DEM) e Belinho (DEM). Votou a favor: Miltinho (DEM), o autor da emenda. O vereador Bal do Carlos Heleno (PT) só votaria em caso de empate.

A terceira emenda, de autoria do vereador Agostinho da Darci (DEM), determinava que a Prefeitura fizesse a cobrança de 25% do valor de mercado. A matéria foi reprovada com oito votos contra e nenhum a favor. Votaram contra: Cimerco (PP), Cássius do Totinho (PMDB), Olinto (PP), Soninha (PMDB), Miltinho (DEM), Elaine do Totone (DEM), Belinho (DEM) e o próprio autor da emenda, o vereador Agostinho da Darci (DEM), alegando erro na redação. O vereador Bal do Carlos Heleno (PT) só votaria em caso de empate.

É importante destacar ainda, que as famílias cadastradas no CadÚnico do Governo de Federal, com renda mensal de até R$ 3 mil estão isentas do pagamento, desta forma, cerca de 90% da população dorense, poderá solicitar o serviço das máquinas, sem precisar efetuar qualquer forma de pagamento.

Também foi aprovada, uma Indicação da bancada dos Democratas:

001

 

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