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Com a ausência dos vereadores Agostinho da Darci (DEM), Miltinho (DEM) e Belinho (DEM), os demais vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos se reuniram na manhã desta quarta-feira (28/03) para a realização da Sessão Extraordinária, que aprovou dois projetos de lei de autoria da Prefeitura. Foram aprovados, por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 09/2018, que define a gestão específica do FUNDEB, e o projeto de lei complementar 02/2018, que autoriza a criação do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
Também deram entrada na Casa, outros dois projetos de lei, também de autoria da Prefeitura. O 11/2018, que cria o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal 938 de 16 de agosto de 1999. Já o 12/2018, institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. A próxima Sessão já está agendada para terça-feira (03/04), às sete horas da noite no Plenário do Prédio da Penha.
Ainda estão tramitando na Casa:
Projeto de lei 07/2018, que autoriza a Procuradoria Municipal celebrar acordos judiciais e extrajudiciais, em virtude dos restos a pagar da administração 2013/2016 na ordem de R$ 1,2 milhão.
Projeto de lei 08/2018, autoriza o reajuste no Vale dos servidores municipais passando dos atuais R$ 100,00 por mês para R$ 150,00 mensais.
Projeto de lei 10/2018, autoriza o pagamento de uma gratificação no valor de R$ 954,00 para o coordenador de Limpeza Pública, coordenador de Defesa Civil, coordenador de Serviços de Saúde e o coordenador do Patrimônio Material.
Calendário das Sessões:
O presidente da Câmara, vereador Bal do Carlos Heleno (PT), anunciou o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias para o restante do ano de 2018, mas caso seja necessário, ele poderá convocar todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, que não obedecem o Calendário, diante das necessidades do legislativo dorense.
Abril: Dias 3 e 17
Maio: Dias 8 e 22
Junho: Dias 5 e 19
Julho: Dia 3 e Recesso
Agosto: Dia 7 e 21
Setembro: Dias 4 e 18
Outubro: Dias 9 e 23
Novembro: Dias 6 e 20
Dezembro: Dia 11 e Recesso
Projeto de lei 10/2018, autoriza o pagamento de uma gratificação no valor de R$ 954,00 para o coordenador de Limpeza Pública, coordenador de Defesa Civil, coordenador de Serviços de Saúde e o coordenador do Patrimônio Material.
Esse pessoal já tem seu salário para exercer suas funções, o porquê de uma gratificação? Investe esse dinheiro em áreas que precisam, chega de querer agradar ” os mais chegados’!