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Na noite da última segunda-feira (28/07), os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos se reuniram com o objetivo de dar continuidade à atualização da Lei Orgânica do Município, documento criado em 1990 e que funciona como a Constituição Municipal. A revisão é considerada essencial diante das inúmeras mudanças sociais, administrativas e jurídicas ocorridas ao longo das últimas décadas.
O presidente da Câmara, vereador Guilherme do Valtinho (MDB), destacou a importância histórica do momento: “Estamos atualizando um documento que é a base da nossa organização política e administrativa. A Lei Orgânica precisa refletir a realidade atual do município e garantir mais eficiência e transparência na gestão pública.”
Guilherme também ressaltou o compromisso do Legislativo com a população dorense: “Esse trabalho é técnico, cuidadoso e necessário. A atualização da Lei Orgânica é uma forma de fortalecer a democracia local e garantir que os direitos da nossa população estejam protegidos com base na legislação atualizada.”
A revisão da Lei Orgânica está sendo realizada em etapas, com a participação dos vereadores, assessoria jurídica e, posteriormente, será aberta à sociedade para contribuições e debates. O objetivo é entregar à cidade um documento moderno, coerente com a Constituição Federal e sintonizado com os desafios do presente e do futuro de Dores de Campos.
