Câmara derrubou o Veto em isenção de IPTU para doentes graves

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Exclusivo! Com sete votos contra e um voto a favor, os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos derrubaram na manhã desta segunda-feira (23) o Veto do prefeito Marcílio Cotta (MDB) ao projeto de lei 07/2019, aprovado pelo legislativo dorense, de autoria dos vereadores Bal do Carlos Heleno (PT), OLinto (Progressistas) e Cimerco (Progressistas). No plenário da Casa, este projeto que autoriza a isenção do pagamento de IPTU aos portadores de doenças graves, havia sido aprovado com seis votos favoráveis. Além dos três autores, os vereadores Miltinho (DEM), Belinho (DEM) e Agostinho da Darci (DEM) votaram a favor, a vereadora Elaine do Totone (DEM) não participou da Sessão e a presidente, vereadora Soninha do Caxambu (MDB) só votaria em caso de empate. O vereador Cássius do Totinho (MDB) absteve o voto na época, por entender que uma emenda de sua autoria seria muito boa para o projeto, mas como não foi aceita pela Mesa Diretora por questões regimentais, o vereador decidiu abrir mão de votar.

Alegando renuncia de receita, o prefeito Marcílio Cotta (MDB) Vetou o projeto de forma integral e ainda questionou a falta de um impacto financeiro. Os vereadores analisaram o Veto e decidiram derrubá-lo. Votaram contra o Veto os vereadores Bal do Carlos Heleno (PT), Olinto (Progressistas), Cimerco (Progressistas), Agostinho da Darci (DEM), Miltinho (DEM), Belinho (DEM) e Elaine do Totone (DEM). O vereador Cássius votou a favor do Veto e a presidente da Câmara, vereadora Soninha do Caxambu (MDB) só votaria em caso de empate. A partir de agora, a presidente da Câmara deverá promulgar a lei até o próximo dia 31 de dezembro para que a mesma comece a valer já a partir de 2020. Leia a seguir, o projeto de lei 07/2019 que autoriza a isenção do IPTU para portadores de doenças graves em Dores de Campos.

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