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Na manhã desta terça-feira (28/05) os vereadores começaram a debater no Plenário da Câmara Municipal de Dores de Campos o Projeto de Lei 01/2024, de autoria do vereador Luciano Martins (MDB), que proíbe os fogos de artifício ou similares que causam ruídos no município. Ainda sem um consenso, o PL recebeu um pedido de vista do vereador Agostinho da Darci (União Brasil), desta forma, ainda não tem uma data para ser votado.
Alvo de um intenso debate, principalmente quando o assunto são as festas religiosas, a nossa reportagem entrou em contato com a Diocese de São João del-Rei, que abrange a Paróquia de Dores de Campos, e recebemos a informação que os fogos de artifício ou similares, já estão proibidos pelo bispo, dom José Eudes Campos do Nascimento, desde o dia 18 de setembro de 2019, há quase 5 anos, assim como a venda de bebidas alcoólicas nos eventos religiosos. o documento oficial, inclusive foi reconhecido em cartório.
Em Brasília, também já tramita o Projeto de Lei 220/23, que proíbe os fogos de artifício ou similares em todo o Brasil. Os autores do projeto, deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e o deputado federal, Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumentam que a proibição pretende evitar prejuízos a pessoas, a animais e ao meio ambiente.
O vereador Luciano Martins (MDB) explica o seu Projeto de Lei.
