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Em reunião realizada na última quinta-feira (09), a Câmara Municipal de Dores de Campos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 15/2016, que autoriza o Executivo Municipal a proceder um crédito de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de repasses de subvenções sociais para Bandas de Música do Município.
Outros Projetos de Lei desta natureza também foram aprovados, por unanimidade, na mesma reunião tais como:
– Projeto de Lei N° 16/2016 – Autoriza o crédito no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cobertura de despesas com aquisição de material de consumo para construção da Unidade Básica de Saúde na Comunidade de São Sebastião de Campinas.
– Projeto de Lei N° 17/2016 – Autoriza o crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cobertura das despesas com aquisição de equipamentos e materiais para manutenção das estradas vicinais.
– Projeto de Lei N° 18/2016 – Autoriza o crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cobertura das despesas com aquisição de equipamentos e materiais para manutenção das estradas vicinais.
O Presidente da Casa, vereador Olinto (PP), ressalta que os vereadores, independente do lado partidário, fazem sempre o seu dever em conjunto com a Prefeitura Municipal, para aprovar e agilizar projetos de suma importância para o município de Dores de Campos. Sempre que se fez necessário, a casa legislativa aprovou os projetos do Executivo com presteza e agilidade. Os projetos de Lei seguem para a sanção do Executivo e passará a entrar em vigor após sua publicação.
Vereador Cimerco (PP) pede vista no projeto de Lei N° 19/2016
Vereador Cimerco (PP), pediu vista no projeto de Lei N° 19/2016, de autoria do executivo que solicita a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais). Segundo a justificativa no projeto, o valor seria utilizado para cumprimento de sentença judicial, no processo de desapropriação do imóvel.
O vereador, no entanto, justificou seu pedido de vista devido a necessidade de maiores informações a respeito deste pagamento, uma vez que este mesmo vereador, então presidente na casa no ano de 2013, autorizou o pagamento total da desapropriação no valor de R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais). Tão logo o executivo esclareça as dúvidas, será marcada uma nova reunião e o projeto será votado em caráter de urgência.
Indicações:
O vereador Belinho (DEM), entrou com uma indicação no sentido de nomear a obra que esta sendo feita ao longo da rodovia LMG-809 (passarela do Catete) com o nome de Ninico Ramalho, uma pessoa que ajudou a construir parte da cidade, seja através de obras privadas e particulares.
Os vereadores da bancada PMDB/PP solicitaram ao Prefeito que retire os quebra-molas da Rua Sebastião Rezende e instale passagens elevadas de pedestres, assim como foi feito na Rua Bernardo Francisco. Tal melhoria foi solicitada pelos moradores da região, pois vários veículos estariam sendo danificados.
O vereador Agostinho da Darci (DEM), solicitou que a Casa convoque representantes da CEMIG para participarem de uma Audiência Pública a fim de esclarecer dúvidas sobre o abastecimento de energia elétrica. Tendo em vista as recentes e frequentes quedas de energia elétrica em Dores de Campos. Ainda indicou os vereadores Maykel (DEM) e Belinho (DEM) para a Mesa Diretora da audiência.
