Atenção motoristas: Multas foram reajustadas em até 66%

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As multas de trânsito vão ficar até 66% mais caras no país e passarão por reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de novembro, quando entram em vigor também outras alterações sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicadas na última sexta-feira (06), no “Diário Oficial da União” (DOU). Entre as novidades estão o agravamento e a criação de infrações, como encostar no celular estando ao volante e se recusar a soprar o bafômetro.

No caso do telefone celular, já era proibido falar ao dirigir. Foram incluídos na legislação os verbos “segurar” e “manusear”, em uma tentativa de combater o uso das redes sociais com o carro em movimento. Além disso, a infração que antes era média ficou gravíssima. No ano passado, 141.996 pessoas foram multadas usando o celular enquanto dirigiam no Estado. Se fosse com as novas regras, elas precisariam desembolsar R$ 293,47, valor 244% maior que os R$ 85,13 que tiveram que pagar.

No caso da Lei Seca, além da criação de uma multa de R$ 2.934,70 para quem se recusar a soprar o bafômetro e a fazer qualquer outro teste para indicar consumo de álcool e outras drogas, o motorista que reincidir dentro do prazo de um ano terá que pagar o dobro do valor. No caso dos motoristas flagrados bebendo e dirigindo, haverá um aumento da multa, dos atuais R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70 – em 2015, 12.628 motoristas foram autuados.

“Acho as medidas importantes para aumentar a segurança no trânsito, mas o fato de só tocar no telefone ser infração gravíssima já acho exagero, porque, às vezes, faço isso só para olhar a hora, por exemplo, e não me atrapalha”, ponderou a secretária Beatriz Soares, 38.

Para o especialista em trânsito Osias Batista Neto, as mudanças são positivas, porque tornam os condutores mais receosos e, consequentemente, mais atentos. “Quando o motorista desvia a atenção por cinco segundos para ver uma foto ou uma mensagem no celular, ao voltar o olhar para o trânsito, o lugar que ele está já não é mais o mesmo, assim como os pedestres e os carros ao redor, e ele pode ter dificuldade para reagir a isso. O celular tem que ser abolido mesmo”, afirmou.

Já para o analista Márcio Aguiar, o aumento das multas é válido, mas as penalidades precisam ser aplicadas para surtir o efeito esperado. “Se existe uma coisa que incomoda as pessoas é mexer no bolso. As multas estavam defasadas, e os motoristas não estavam se importando tanto, mas agora eles vão pensar duas vezes antes de cometer uma infração”. Segundo ele, é necessário intensificar a fiscalização. “Nós temos uma deficiência grande, com blitze descontínuas. O percentual de infratores flagrados ainda é muito pequeno, e isso não vai acabar só com o aumento das multas”.

A justificativa da União para o encarecimento das multas é o fato de não haver reajustes nos valores desde o ano 2000.

Transparência

Há mudanças também para os órgãos públicos responsáveis por emitir as autuações, que serão obrigados a publicar, anualmente, a receita arrecadada com a cobrança e o destino dos recursos.

Saiba mais

Constitucional.0 A multa ao motorista que se recusar a soprar o bafômetro não anula o direito de não produzir provas contra si mesmo, segundo Osias Batista Neto.

“Quando você tira carteira, se compromete a seguir uma legislação específica de trânsito, que proíbe dirigir embriagado. A pessoa tem o direito de não fazer o teste, mas vai ser multada por não cumprir a legislação”.

Veja alterações para os motoristas

Infração de natureza leve: de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%) – 3 pontos na carteira

Infração de natureza média: de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%) – 4 pontos na carteira

Infração de natureza grave: de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%) – 5 pontos na carteira

Infração de natureza gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%) – 7 pontos na carteira

Mudanças que começam a valer em 180 dias:

Segurar ou manusear o telefone celular durante a direção.

Infração: gravíssima

Penalidade: multa

* Antes, dirigir utilizando o celular era infração média.

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.

Infração: gravíssima

Penalidade: multa

Medida administrativa: remoção do veículo

* Antes, a infração era considerada grave.

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Infração: gravíssima

Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período um ano, a multa é aplicada em dobro.

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Infração: gravíssima

Penalidade: multa (três vezes)

Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado como medida administrativa

* Antes não incluía a Autorização para Conduzir Ciclomotor, e a medida administrativa era apreensão do veículo.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

Infração: gravíssima

Penalidade: multa (três vezes)

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

* Antes não incluía a Autorização para Conduzir Ciclomotor, a penalidade era multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

Infração: gravíssima;

Penalidade: multa (duas vezes);

Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

* Antes a penalidade era multa (três vezes) e apreensão do veículo, e a medida administrativa o recolhimento do documento de habilitação.

Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. Em caso de descumprimento, os veículos serão retidos até a regularização da situação.

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias rurais será de:

  1. a) nas rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos
  2. b) nas rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas. 90 km/h para os demais veículos;
  3. c) nas estradas: 60 km/h

* Antes não havia distinção de limite máximo de velocidade entre rodovias de pista simples e dupla.

O porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Mudança já em vigor:

Usar o veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.

Infração: gravíssima

Penalidade: multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A multa é agravada em 60 vezes aos organizadores da conduta e aplicada em dobro em caso de reincidência em um ano.

Medida administrativa: remoção do veículo.

Trânsito

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