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Dezessete famílias de Dores de Campos estão entre as pessoas que deverão devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19.Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem notificado cidadãos em todo o país sobre a necessidade de ressarcir os valores.
No total, 177,4 mil famílias já foram notificadas, somando R$ 478,8 milhões a serem devolvidos à União. De acordo com o MDS, estão isentas da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução é exigida em casos de inconsistências detectadas, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido. As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar na inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e na negativação em órgãos de proteção ao crédito. Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
