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O governo federal anunciou novas regras que restringem a participação de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas esportivas, as chamadas bets. Com a mudança na legislação, as empresas do setor ficam obrigadas a bloquear o cadastro e encerrar as contas de usuários que recebam os benefícios sociais.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, foi criada uma base de dados com informações dos beneficiários. As operadoras deverão consultar esse banco de dados no momento do cadastro, durante o login e também em verificações periódicas de controle.
A medida determina que as consultas sejam feitas por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), utilizando o CPF de cada usuário. Caso seja identificado que o apostador é beneficiário de um dos programas sociais, a empresa deverá encerrar a conta, bloquear o acesso e devolver eventuais valores depositados ao titular. A iniciativa tem como objetivo evitar que recursos destinados à proteção social sejam utilizados em jogos de apostas.
