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A Câmara Municipal de Dores de Campos publicou nesta sexta-feira (16/03) a Portaria 01/2018 que instala a nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a conduta do vereador Agostinho da Darci (DEM), que teria supostamente infligido o artigo 317 do Código Penal e consequentemente, o Inciso VI do artigo 105 do Regimento Interno da Casa, ao solicitar para si, vantagem em razão de seu cargo eletivo de vereador. Fato este também questionado pelo Ministério Público, através do ofício 074/2018, do dia 19 de fevereiro, quando o promotor, doutor Antônio Melo, também solicitou abertura de um inquérito policial para apurar os fatos.
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) indicou o vereador Cássius do Totinho, o Partido Progressista (PP) o vereador Olinto e os Democratas, a vereador Elaine do Totone. Conforme determina a Portaria, a contar desta sexta-feira (16/03), a CPI terá um prazo de 90 dias para apresentar o seu relatório final. A primeira reunião para definir o vereador Presidente e o vereador Relator já está agendada para a próxima segunda-feira (19/03), às nove horas da manhã.
Leia a Portaria que instalou a nova CPI:
Leia o Ofício enviado pelo líder da bancada dos Democratas, vereador Belinho (DEM):
Leia o ofício enviado pelo Ministério Público:
