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O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (7/12) o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais para os próximos três meses e também do 13º salário. O anúncio foi feito durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, da qual participam secretários de Estado e entidades sindicais dos servidores públicos. O encontro foi realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Durante a reunião, foi anunciado que o 13º salário dos servidores será pago de forma parcelada, como tem acontecido com os salários desde o início deste ano. Desta forma, no dia 22/12, todos os servidores receberão metade do valor dos seus salários líquidos – independentemente do valor do salário. No dia 24/1, serão pagos até R$ 3 mil por servidor – e, quem recebe até R$ 6 mil líquidos, receberá o pagamento integral. Quem ganha mais de R$ 6 mil terá o pagamento integral do saldo remanescente em 24/3 (ver tabela no final da matéria).
Os representantes do governo que participaram da reunião lembraram que a escala foi possível graças ao esforço do Estado para obter os recursos necessários dentro de um cenário nacional de grave crise financeira – que, inclusive, obrigou o governador Fernando Pimentel (PT) a decretar estado de calamidade financeira pública na segunda-feira (5/12).
“Baseado neste acúmulo de problemas que nunca escondemos da população mineira, o governador Fernando Pimentel enviou o decreto para dar mais mobilidade para manejar os recursos. Esta situação de calamidade financeira não é para assustar ninguém, é para conseguirmos trabalhar. Sem o decreto, não poderíamos sequer falar em 13º salário. Precisamos dessa flexibilidade para calibrar os recursos que temos”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, após a reunião.
“Nossa expectativa é de melhora na economia para conseguirmos honrar a escala que assumimos e garantir a manutenção dos serviços essenciais. Estamos governando para mais de 600 mil servidores e milhões de mineiros”, disse o secretário. Segundo ele, o governo está procurando dosar estes aportes para conseguir honrar os compromissos.
O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, apresentou o quadro financeiro do Estado. Em relação ao 13º salário, afirmou que o pagamento será possível porque a folha de pagamento dos servidores foi vendida ao Banco do Brasil e Minas Gerais receberá R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do Estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse.
Na terça-feira (6/12), ao comunicar o decreto de calamidade financeira, o governador Fernando Pimentel já havia se referido às dificuldades econômicas nacionais e do Estado. “Nós estamos atravessando um ano muito difícil. As perspectivas para o próximo ano também não são nada positivas, mas o que nós temos a oferecer a Minas Gerais é muito trabalho, muito empenho, muita dedicação – e, volto a dizer, um ambiente de absoluta tranquilidade e harmonia entre os Poderes. E isso pode garantir a Minas Gerais, e está garantindo, atravessar esse período de crise sem interrupção dos serviços públicos. Isso não é pouca coisa em um cenário tão crítico como o que o Brasil está atravessando”, disse o governador na ocasião.
Confira como ficou o pagamento do 13º salário e a escala do primeiro trimestre de 2017:
