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O vereador Fabiano da Granja (PP) protocolou nesta segunda-feira (09/03) um Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dores de Campos. A proposta tem como objetivo fortalecer a instituição e estabelecer regras claras de conduta para o exercício do mandato parlamentar.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca atender a um anseio da população dorense por uma atuação política baseada em princípios como ética, transparência, lisura e honestidade. “Não é um projeto contra pessoas ou vereadores, é um projeto a favor da instituição Câmara Municipal”, destacou Fabiano da Granja.
O texto estabelece normas de comportamento compatíveis com a função parlamentar e prevê regras claras de conduta, além de definir procedimentos e possíveis sanções em casos de descumprimento das normas. O projeto também assegura direito à ampla defesa aos vereadores em eventuais processos por quebra de decoro. Entre os pontos previstos, o Código de Ética reforça que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para ofender ou atacar a honra de outros vereadores, nem para promover desrespeito, mentiras ou agressões no exercício do mandato.
Nos casos considerados mais graves de quebra de decoro, o projeto prevê sanções que podem chegar ao afastamento do vereador do mandato, conforme a gravidade da infração e após os procedimentos previstos. O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal e ainda não há uma data definida para a votação. Segundo o autor, a proposta poderá receber contribuições e aprimoramentos durante a análise pelos vereadores antes de ir ao plenário.
