Câmara aprova renegociação de dívida dos contribuintes dorenses

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Na noite desta sexta-feira (04) os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos sob a presidência do vereador Guilherme do Valtinho (MDB) se reuniram de forma presencial no plenário da Casa, com ausência justificada da vereadora Elaine do Totone (DEM), e adotando todas as medidas sanitárias contra a Covid-19. Na oportunidade, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 03/2022, que autoriza a Prefeitura renegociar com os contribuintes dorenses, o parcelamento da dívida ativa tributária e não tributária do município, referente aos últimos cinco anos. De acordo com o PL, o parcelamento poderá ser consolidado em no máximo 10 parcelas com valor mínimo de R$ 100,00. Além disso, não pagamento de uma das parcelas ocasionará o cancelamento do termo de acordo, retornando ao valor original da dívida, deduzidos os valores então quitados e aplicados os encargos legais. “A Câmara Municipal de Dores de Campos tem feito o seu papel com muita sabedoria, sempre olhando o lado do nosso povo. Sabemos que a pandemia de Covid-19 trouxe muitos problemas financeiros, desta forma, o contribuinte dorense terá a chance de ficar em dia com os seus tributos municipais”, destacou o presidente, vereador Guilherme do Valtinho (MDB).

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