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Diante do calote de R$ 2 milhões do Governo de Minas para com a Prefeitura de Dores de Campos e com cobranças do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público que estão responsabilizando o município por renuncia de receita, a atual administração está preparando para executar a dívida ativa dos contribuintes dorenses que estão em débito com os tributos da Prefeitura, como o IPTU e as Taxas de Água e Esgoto desde o ano de 2013, resultando num valor total de aproximadamente R$ 1 milhão e 200 mil reais.
Antes de ser notificado oficialmente pela justiça, o contribuinte poderá procurar o setor de Tributação para acertar ou renegociar a sua dívida. Nos próximos dias, serão enviadas as notificações extrajudiciais. No último dia 16 de outubro, a Prefeitura entrou em “Estado de Calamidade Financeira”, através do decreto 130/2018 com validade até o dia 31 de janeiro de 2019. Dentre várias medidas adotadas, foram demitidos 48 servidores contratados e dois secretários municipais.
Que prédio, construído há quase trinta anos, mas espetacularmente adequado e moderno, hoje e para as futuras gerações. Parabéns, Tio Afonso!
O valor total da dívida (IPTU/ISSQN) não deve, ao nosso ver, totalizar mais de um milhão. Não só pela prescrição quinquenal, ou seja, créditos com mais de cinco anos estariam prescritos, portanto, só seria possível cobrar de 2014 em diante e pelo fato de que a planta cadastral do Município, sob a perspectiva de cálculo do IPTU, até bem pouco tempo, era uma piada e não foi refeita em sua integralidade. Salvo melhor juízo, o total de IPTU anual de Dores não ultrapassa R$ 170.000,00. Seria interessante que a população soubesse que só a receita de janeiro do FPM e ICMS, em qualquer ano, dá para pagar mais de cinco anos do que efetivamente se paga de IPTU em Dores de Campos. Isso sem contar o CENSO, no qual o IBGE contabiliza 10.075, mais ou menos, e teríamos de ter ao menos 10.189 para saltar da escala 0.6 para 0.8 e arrecadar acerca de R$ 150.000,00 a maior mensais.