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Dores de Campos e outros 117 municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes de Minas Gerais aderiram ao acordo celebrado entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Governo do Estado, que deverá pagar cerca de R$ 7 bilhões em recursos atrasados às prefeituras, fruto da gestão extremamente irresponsável e incompetente do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
Segundo a AMM, o acordo assinado em Belo Horizonte em junho prevê que o Estado repasse aos municípios verbas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar.
Além do R$ 1 bilhão, colocado em atraso pela atual gestão do governador Romeu Zema (Novo), que deverá ser pago nos primeiros três meses de 2020, o valor restante, cerca de R$ 6 bilhões, será parcelado em 30 vezes. Caso as parcelas sejam atrasadas, a Justiça poderá bloquear os valores retidos na conta do Estado. Conforme a AMM, 814 municípios haviam aderido ao acordo até a última sexta-feira (12) e o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para adesão terminou nessa segunda-feira (15).
Confira abaixo o valor a ser pago a Prefeitura Municipal de Dores de Campos:
