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A Prefeitura Municipal de Bertioga publicou, neste domingo (15/02), o Decreto nº 1.933/2026, determinando o cancelamento de todas as atividades públicas do Carnaval 2026 no município. A decisão foi tomada após a ocorrência de um grave crime contra a pessoa, que resultou em morte durante os festejos carnavalescos na noite deste sábado (14/02). Segundo o Executivo, o fato gerou forte comoção social e motivou a adoção da medida como forma de preservar a ordem pública e a ordem social.
De acordo com o decreto, estão cancelados todos os eventos programados pelo Município para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026. Também ficam suspensas as concessões de espaços públicos destinadas às festividades. A eventual devolução de valores pagos a título de alvará será apurada posteriormente, conforme regulamento próprio.
Apesar do cancelamento oficial da programação pública, o documento ressalta que blocos particulares ou aglomerações de pessoas poderão ocorrer em virtude do direito constitucional de livre reunião, previsto no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal. A Prefeitura informou ainda que o decreto foi encaminhado ao comando da Polícia Militar de Minas Gerais para as providências legais cabíveis. O município vive momento de luto e reflexão após o ocorrido.
