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Em despacho publicado nesta sexta-feira (04/11), o juiz da Comarca de Prados, Doutor Pedro Parcekian, determinou um prazo de 48 horas para que a Prefeitura Municipal de Dores de Campos responda alguns questionamentos sobre a administração atual. Na oportunidade, o juiz condenou o prefeito Toninho do Ninico (DEM) a pagar as despesas com as custas processuais. Apuramos, que o prazo começará a valer a partir do momento em que a Prefeitura for notificada oficialmente, o que deverá acontecer na próxima semana.
Conforme a nossa reportagem apurou, no dia 9 de julho deste ano, a Câmara Municipal havia requerido as cópias do processo licitatório e do projeto arquitetônico da Via Lateral do Catete. Os vereadores também haviam solicitado o projeto arquitetônico e as licenças ambientais do desvio do tráfico de veículos pesados dentro de Dores de Campos, que o prefeito havia prometido, e as obras foram iniciadas e suspensas, logo em seguida.
Os vereadores também pediram cópia do processo licitatório da escola que está sendo construída no bairro do Catete. Também apuramos, que a Prefeitura deverá enviar os extratos bancários, no período que compreende os dias 1 de janeiro de 2013 e 18 de setembro de 2015 de duas contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação: Banco do Brasil, agência 4424-5, conta corrente 7377-6 e Banco do Brasil, agência 4424-5, conta corrente 8875-7.
A Prefeitura também deverá enviar, cópia do processo licitatório da Creche Municipal que seria construída no bairro Paloma, assim como a prestação de contas detalhada do Carnaval deste ano. O prefeito Toninho do Ninico (DEM), também deverá responder nas próximas 48 horas, como foi a forma adotada pela Prefeitura, para contratar os médicos da Policlínica Municipal, juntamente com as cópias de todos os contratos assinados.
Os vereadores também querem saber, a relação completa de todos os servidores municipais e policiais civis que receberam as 400 refeições que a Prefeitura pagou, através dos empenhos 00132, 00274 e 00282. A Prefeitura também deverá informar como foi a forma de contratação da empresa que forneceu os “marmitex”. A Câmara também solicitou informações sobre o andamento da obra de construção da quadra coberta com vestiários no bairro Cachoeirinha.
Para finalizar, em 48 horas, segundo o Doutor Pedro Parcekian, a Prefeitura terá que enviar as cópias do processo licitatório da obra de construção do Posto de Saúde na comunidade de São Sebastião de Campinas (Caveira). Os vereadores também querem saber, de que forma a Prefeitura comprou o material de construção usado no local. Por fim, os vereadores querem informações sobre os dorenses beneficiados pela política municipal de assistência social, assim como um relatório completo dos atendimentos, juntamente com os valores dos benefícios e os seus respectivos empenhos e liquidações das despesas.
“Ao longo do ano, enviamos vários questionamentos para a Prefeitura. Todos os pedidos foram lidos e aprovados em plenário. Infelizmente a Câmara não foi atendida, por isso acionamos a justiça”, destacou o presidente da Casa, vereador Olinto (PP), completando em seguida: “A principal função do vereador é fiscalizar e a nossa legislatura tem feito este trabalho com muita responsabilidade”, destacou.
Câmara Municipal de Dores de Campos
E bom para que a populaçao fique sabendo como foi gasto o dinheiro de seus impostos, bom tambem para o prefeito que tera a oportunidade de mostrar para todos com trasparencia a forma que administrou os recurssos de nosso municipio.