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O ministro Luiz Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15/05) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor. A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa na próxima sexta-feira, dia 19 de Maio. No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
Governo vai repassar R$ 600 mil para Dores de Campos pagar os enfermeiros. Prados vai receber R$ 145 mil e Barroso mais de R$ 1 milhão
O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, uma portaria definindo o rateio de recursos para financiar o Piso Nacional da Enfermagem nos estados e municípios. A publicação da norma em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ocorreu horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o PLN 5/2023, que libera R$ 7,3 bilhões para custear o piso da categoria. Dores de Campos irá receber neste ano de 2023, um valor total de R$ 603.748,87, dividido em 9 parcelas iguais de R$ 67.083,21. Outros municípios da região como Barroso, irá receber R$ 1.015.141,59 ou 9 parcelas iguais de R$ 112.793,51. Prados irá receber um total no valor de R$ 145.295,70 ou 9 parcelas iguais de R$ 16.143,97. Com a vigência da lei, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375,00.
