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A Receita Federal está surpreendendo muitos comerciantes dorenses que vendem os seus produtos na Internet sem a emissão de notas fiscais. Conforme uma fonte da Receita Federal ouvida pela nossa reportagem, com absoluta exclusividade, muitos espertinhos tentaram sonegar os impostos pertinentes aos seus negócios e multas no valor de até R$ 100 mil estão sendo aplicadas desde o final do ano passado. Recentemente, um dorense recebeu uma multa no valor de R$ 52 mil e entrou em desespero. “Meu Deus. Fui ouvir a cabeça de uns amigos e me ferrei. Não tenho nenhuma condição financeira para pagar essa multa”, completou. O auditor da Receita Federal aconselhou que todos que foram multados por sonegação, procurem a Receita Estadual ou a Receita Federal para negociarem o débito com o objetivo de impedir outras ações judiciais como o bloqueio de bens, por exemplo.
A Lei 8.137/90 estabelece que “negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação” é crime. Você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal? Essa é uma prática que parece simples, mas que causa sérias consequências para um empreendedor que deseja manter o negócio legalizado. Como a legislação tributária nacional é complexa, você deve ter muito cuidado antes de tomar qualquer atitude, principalmente vender sem nota fiscal. Produtos que não têm documentos fiscais emitidos abrem brechas para multas, apreensões e até a prisão.
Seja pela realidade por todos vivida, seja pelas propagandas futuristas da rede Globo, não há dúvidas de que o mundo mudou. Os registros financeiros e a forma de contabilizar, as sofisticadas atuações da gestão fiscal mas se parecem as câmeras espalhadas por todos os cantos, literalmente.
Pensar que dá pra continuar sonegando como antigamente num mundo digital, em que as negociações são perfeitamente lastreadas, faz lembrar aquela valha máxima: época em que cachorro era amarrado com linguiça.
Acabaram os batedores de carteira, os trombadinhas, os pivetes que ficavam defronte a rodoviária de Belo Horizonte às sete da noite…agora temos golpes digitais que fazem inocentes transferências eletrônicas de valores consideráveis, sequestro relâmpago até o caixa eletrônico, etc. Infelizmente, a violência aumentou no mundo real e os golpistas preferem o mundo digital.
Com a intenção de armazenar e cruzar informações de contribuintes (Pessoas Físicas) em tempo real a Receita está implementando o sistema T-Rex, um supercomputador que agrega moderno software conhecido popularmente de Arpia, que armazena dados enviados dos mais diversos segmentos que compõem as instituições que são obrigadas à prestar contas ao Fisco.
Assim sendo, a era da sonegação esta com os dias contados.
Sonegar é crime e possui pena de 2 a 5 anos.
Caso seja identificada a sonegação, a Receita Federal do Brasil poderá realizar a cobrança do tributo que deveria ser pago com o acréscimo de multa que poderá chegar até 225% do valor devido mais juros da taxa SELIC.
Caso o crime seja confirmado, o Ministério Público será comunicado para iniciar um processo criminal contra os sócios.