Portal Dores de Campos Paixão por Dores de Campos!
A Prefeitura de Dores de Campos precisa reforçar a eficiência na cobrança da Dívida Ativa Municipal, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE–MG). Embora o Tribunal não obrigue diretamente a cobrança, ele fiscaliza rigorosamente os municípios para garantir que o processo seja realizado de forma correta, transparente e eficaz. O TCE–MG avalia os sistemas de inscrição dos débitos, a gestão dos valores inscritos e a qualidade das informações apresentadas. Por meio de suas decisões e jurisprudências, o órgão estabelece regras e princípios obrigatórios, como a necessidade de cobrança adequada da Dívida Ativa e as possíveis consequências para administrações que não adotarem práticas eficientes.
Dados do próprio município mostram que, até 30 de junho de 2025, o saldo da Dívida Ativa era de R$ 3.171.583,87, mas apenas 7,11% desse montante havia sido arrecadado. Apesar da previsão anual de R$ 1.688.859,41, a Prefeitura de Dores de Campos recebeu apenas R$ 105.194,02 no período – um desempenho considerado muito baixo. O Tribunal reforça que a baixa efetividade na cobrança pode prejudicar o equilíbrio financeiro, comprometer investimentos e impactar diretamente a oferta de serviços públicos. Diante disso, o alerta é claro: a Prefeitura de Dores de Campos deve intensificar suas ações, modernizar seus sistemas e garantir uma gestão mais eficiente da Dívida Ativa, assegurando recursos importantes para o município.
