Aprovado o parcelamento da Dívida Ativa e secretária enviou Ofício

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Os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos se reuniram na noite desta terça-feira (12/02) para mais uma Sessão Ordinária no plenário da Casa. Na Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 01/2019, que autoriza o parcelamento da Dívida Ativa dos contribuintes para com a Prefeitura, no valor aproximado de R$ 1 milhão e 200 mil. Com a aprovação da matéria, será a última oportunidade dos dorenses renegociarem a Dívida Ativa referente aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 com o máximo de 10 parcelas.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, uma Emenda que altera para R$ 30,00 o valor mínimo de cada parcela. Antes, o projeto previa R$ 40,00. É importante destacar ainda, que o contribuinte que não fizer o parcelamento será cobrado judicialmente a partir do mês de março, através de um convênio da Prefeitura com o Instituto de Protesto de Minas Gerais. A vereadora Elaine do Totone (DEM) não participou sa Sessão mas teve a sua ausência justificada pela presidente, vereadora Soninha do Caxambu (MDB).

A secretária municipal de educação, Sirlene Aliane, enviou aos vereadores o Ofício 02/2019 (leia abaixo), ressaltando o transporte dos estudantes para Barbacena e São João Del Rei. O prefeito Marcílio Cotta (MDB) também enviou o Ofício 22/2019 (leia abaixo) respondendo ao vereador Cimerco (Progressistas) sobre uma possível parceria na realização dos atendimentos Ortopédicos na Policlínica.

 

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