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Já está em vigor a Lei Municipal nº 09/2025, de autoria do vereador Guilherme do Valtinho (MDB), que assegura aos servidores públicos municipais o direito a uma folga remunerada no dia de seu aniversário. A medida passou a valer desde 23 de junho do ano passado. De acordo com a legislação, caso a data comemorativa coincida com sábado, domingo ou feriado, a folga será automaticamente transferida para o próximo dia útil. A iniciativa tem como objetivo valorizar os servidores e reconhecer a importância do trabalho desempenhado diariamente na Administração Pública.
Durante a tramitação do projeto, o autor destacou o caráter simbólico da proposta. “Nada mais justo que proporcionar esse reconhecimento no dia em que cada servidor comemora a sua vida”, afirmou o vereador Guilherme do Valtinho (MDB). A lei tem sido bem recebida pelos servidores municipais. “É um gesto simples, mas que faz a gente se sentir valorizado. Trabalhamos o ano todo e ter esse dia é especial”, comentou uma servidora.
Outro servidor também ressaltou a importância da iniciativa. “É uma forma de reconhecimento. Às vezes a gente não consegue nem comemorar direito, e agora temos essa oportunidade”, disse. Já um terceiro depoimento destacou o impacto positivo no ambiente de trabalho. “Esse tipo de atitude melhora o clima entre os colegas e mostra que o servidor é lembrado não só pela função, mas também como pessoa”, afirmou. A nova legislação reforça a valorização do funcionalismo público e contribui para um ambiente de trabalho mais humanizado dentro da administração municipal.
