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O vereador Fabiano da Granja (PP) anunciou que está na fase final de elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo que irá instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal. A proposta busca estabelecer normas claras de conduta, ampliar a transparência e orientar o comportamento dos parlamentares no exercício de suas funções. Segundo o vereador, a criação do Código é uma necessidade urgente para fortalecer a credibilidade da Casa. “Estamos quase finalizando o projeto, que nasce da necessidade de termos normas objetivas que assegurem respeito, responsabilidade e ética no desempenho da função pública”, afirmou. Fabiano destacou ainda que o novo instrumento também terá caráter educativo e fiscalizador. “O cidadão merece um Legislativo que atue com seriedade e compromisso. Esse Código de Ética é um passo importante para garantir isso”, completou. O projeto deverá ser apresentado oficialmente nas próximas sessões da Câmara Municipal.
