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A vereadora Walesca Teixeira (PT) protocolou na Câmara Municipal de Dores de Campos o Projeto de Lei nº 12/2025, que propõe a criação da Semana Municipal de Educação no Trânsito. A iniciativa tem como objetivo reforçar ações de conscientização e prevenção de acidentes, alinhando-se à Semana Nacional de Trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
Pelo texto, a semana será realizada anualmente na terceira semana de setembro e contará com uma programação voltada para motoristas, ciclistas, pedestres, estudantes e toda a comunidade dorense. As ações previstas incluem palestras, seminários, rodas de conversa, simulações, apresentações educativas, blitzes de orientação e campanhas nas redes sociais. Também estão previstas atividades culturais e recreativas com foco no tema do trânsito seguro.
“O nosso objetivo é fomentar a educação como principal ferramenta para transformar o comportamento das pessoas no trânsito, protegendo vidas e promovendo mais responsabilidade nas vias”, destacou a vereadora Walesca Teixeira.
A proposta estabelece que a organização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras, podendo contar com o apoio de parceiros como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, escolas, Auto Escolas, ONGs e clubes. O projeto de lei prevê prazo de até 180 dias após a publicação para regulamentação e início da execução.
