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Os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos realizaram na noite desta terça-feira (16) a última Sessão Ordinária deste primeiro semestre do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar 02/2019, de autoria da Prefeitura, que autoriza a criação de dois cargos na administração municipal. O cargo de Coordenador do CRAS e de Assistente Jurídico, ambos com o salário mensal de R$ 1.500,00. Segundo o prefeito Marcílio Cotta (MDB), a regulamentação faz parte do acordo assinado com o Ministério Público, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo em vista que os dois fazem parte do organograma da Prefeitura desde o ano de 2008 e serão disponibilizados no concurso público que será realizado ainda neste ano.
Já o projeto de lei 11/2019, que autoriza a criação do Residencial São Sebastião de Campinas nas proximidades da comunidade de São Sebastião de Campinas, na zona rural, sob a responsabilidade da empresa Malta Engenharia, teve aceito um pedido de Vista do vereador Belinho (DEM) após uma reunião entre todos os vereadores e os proprietários do empreendimento, que deverão apresentar algumas garantias para que a matéria possa ser votada sem risco de questionamentos e ações do Ministério Público.
Quadra coberta no Capãozinho
Também deu entrada na Casa, o projeto de lei 13/2019, de autoria da Prefeitura, que solicita a abertura de um Crédito Adicional no atual Orçamento do Município na ordem de R$ 291.403,68 para a conclusão da obra de construção da quadra coberta com vestiários no bairro Cachoeirinha. O valor faz parte da contrapartida da atual administração, tendo em vista que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já pagou R$ 147.716,66 e ainda precisa pagar mais R$ 115.042,00 para a empreiteira que estava trabalhando desde a gestão do ex-prefeito Toninho do Ninico (DEM). Com a liberação desta contrapartida, a Prefeitura terá que realizar outro processo licitatório, porque a antiga empreiteira teve o contrato rescindido. Desta forma, a nova empresa contratada, terá que entregar a obra concluída até o dia 30 de novembro deste ano, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). Esta matéria já será votada na próxima sexta-feira (19) em Sessão Extraordinária a partir das três horas da tarde.
Com a aprovação do projeto de lei 13/2019 de autoria da Prefeitura Municipal de Dores de Campos o setor de licitação realizará um processo licitatório para o remanescente da obra, isto é, licitar uma empresa para concluir a quadra da Escola Municipal Randolfo Teixeira; tendo em vista que os alunos da escola necessitam de maior espaço para praticar exercícios na Educação Física ou mesmo para as brincadeiras no recreio. Espero que até dezembro de 2019 a obra seja concluída e que em 2020 as crianças do município sejam beneficiadas com tão grandiosa quadra, enfim os alunos merecem!